A Comissão Europeia publicou no passado dia 25 de Novembro a sua muito esperada proposta de restrição relativamente ao acesso fácil a créditos de compensação de carbono através de projectos de eliminação de gases industriais dentro Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Esta proposta surge no seguimento de uma série de escândalos que envolveram falsos créditos de compensação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM, na sigla em inglês).

As associações ambientalistas no quadro da Rede Europeia de Acção Climática, da qual a Quercus faz parte, aplaudem esta medida como sendo um primeiro passo na garantia de que o CELE não se torne um depósito para créditos de compensação de má qualidade que leve a um aumento das emissões globais de gases com efeito de estufa.

A proposta de regulamento apresentada, relativa a hidrofluorcarbonetos (HFC-23) e oxido nitroso (N2O) com uso industrial, propõe a total proibição da utilização de créditos gerados a partir de projectos de eliminação destes compostos no CELE, a partir de 1 de Janeiro de 2013.

Segundo Eva Filzmoser, Presidente da Organização Não-Governamental CDM Watch, “esta proposta representa um marco no que respeita à eliminação dos falsos créditos de carbono do sistema e ao aumento da eficácia ambiental do CELE”.

Não a um período de carência para a indústria à custa do clima

Nas últimas semanas, esta proposta foi sucessivamente adiada devido a pressões de uma pequena mas influente minoria de intervenientes industriais que pressionaram fortemente para o adiamento destas restrições nos gases industriais. “A Comissão manteve-se firme, colocando a integridade ambiental à frente dos interesses da indústria, o que é uma mais-valia para o processo político europeu”, afirmou Fionnuala Walravens, activista da Agência de Investigação Ambiental.

Proposta previne a retenção de créditos

Banir a utilização de créditos provenientes de gases industriais a partir de Janeiro de 2013 vai ao encontro das preocupações de que os créditos emitidos durante a actual fase do CELE (2008-2012) seriam transitados para a próxima fase (2013-2020). “Esperamos agora que os Estados Membros retenham a linguagem ambiciosa desta proposta”, disse Eva Filzmoser.

A proposta de regulamento nota que as medidas nela contidas estão de acordo com a posição do Comité das Alterações Climáticas, que deverá examinar a mesma em Dezembro.

Proposta de regulamento e documentos relacionados:

http://ec.europa.eu/clima/news/index_en.htm

Parte da indústria europeia tem limites legais de emissões de gases de efeito de estufa. Os mapas da campanha Sandbag permitem perceber os limites e emissões da indústria de cada país europeu, mas também onde estão a ocorrer as compensações de emissões.

Estes são mapas indispensáveis para quem quer seguir as emissões da indústria:

Mapa de emissões da indústria

Mapa de compensações de emissões

Mapa de projectos de implementação conjunta